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Pesquisa Legislativa

Sistema de informação que reúne em um só local as Leis e Decretos, bem como seus regulamentos (resoluções, portarias ...) de todos os órgãos do poder executivo de Minas Gerais. O objetivo do Pesquisa Legislativa é oferecer a sociedade o acesso as normas publicadas no Diário Oficial de forma simples e atualizada, promovendo uma gestão transparente e o acesso à informação.  Saiba mais


Diretoria de Arquivo, Pesquisa Legislativa e Consulta Pública

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 Dados da Legislação 
 
Resolução 1936, de 20/9/2011 (SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO)
 Dados Gerais 
  Tipo de Norma: Resolução Número: 1936 Data Assinatura: 20/9/2011  
 Órgão de Origem 
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO  
 Ementa 
  Convoca os servidores designados para o retorno ao trabalho.  
 Referência 
  Resolução 1975,de 27/10/2011 MG 28/10/2011(SEE)- Dispensa os servidores da educação das reposições de aulas, no período de 08/07/2011 a 28/09/2011, nos casos que específica.
Lei 21710,de 30/06/2015(artigo 29)- Anistia das ausências em razão de movimento grevista nos anos de 2010 a 2014.