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Pesquisa Legislativa

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 Dados da Legislação 
 
Lei 15293, de 05/08/2004 (LEGISLATIVO)
 Dados Gerais 
  Tipo de Norma: Lei Número: 15293 Data Assinatura: 05/08/2004  
 Órgão de Origem 
LEGISLATIVO  
 Ementa 
  Institui as carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado (ALTERADA).  
 Referência 
  Decreto 43945, de 30/12/2004 - Identifica e codifica cargos a que se refere a Lei 15293/2004 (ALTERADO).
Lei 15463, de 13/01/2005 - Altera os artigos 9º, 30, 33, 34, 35, 36 e 49 da Lei 15293/2004.
Lei 15784, de 13/01/2005 - Altera artigos 12, 22, 33 e revoga artigos 39, 40, 43, 44 parágrafos 2º e 3º do artigo 45 e 47 da Lei 15293/2004.
Lei 15293, de 05/08/2004 - Altera artigos 12, 22, 23 e revoga artigos 39, 40, 43, 44, parágrafos 2º e 3º do artigo 45 e 47 da Lei 15293/2004 (ALTERADA).
Lei 15788, de 27/10/2005 (Artigo 13) Altera artigo 35 e 36 da Lei 15293/2004.
Lei 15961, de 30/12/2005 (Artigo 26 e 27) Altera os artigos 12 e 22 da Lei 15293/2004.
Lei 16192, de 23/06/2006 (Artigo 42 e 43) Altera artigos 12 e 22 e fica suprimido os itens I.3 e I.6 do Anexo I da Lei 15293/2004.
Lei 17006, de 25/09/2007 - Altera Anexos I.5, I.3, I.8 da Lei 15293/2004.
Decreto 44909, de 03/10/2008 - Altera Quadro II.1.2 do Anexo II do Decreto 43945/2004.
Lei 18040, de 13/01/2009 - Altera artigo 35 da Lei 15293/2004.
Lei 18975, de 29/06/2010 - Fixa subsídio, altera artigos 29 e 30 e revoga o inciso I do artigo 12 da Lei 15293/2004 (ALTERADA).
Decreto 45527, de 30/12/2010 - Regulamenta a Lei 18975/2004.
Lei Delegada 182, de 21/01/2011 (Artigo 30 e 34) Altera os artigos 12, 13 1e 17 da Lei 18975/2010.
Decreto 45690, de 12/08/2011 - Altera quadro I.1.3 do Anexo I do Decreto 43945/2004.
Lei 19837, de 02/12/2011 - Altera os incisos I, II e III do artigo 29, o parágrafo 3º do artigo 18 e acrescenta o artigo 18A da Lei 15293/2004 (ALTERADA).
Lei 19973, de 27/12/2011 (Artigo 32) Acrescenta item V.5 no Anexo V da Lei 19837/2011.
Decreto 45905, de 03/02/2012 - Regulamenta a Lei 19837/2011.
Decreto 45944, de 30/03/2012 - Dispõe sobre critérios para definição do nível de remuneração do servidor ocupante do cargo de Diretor de Escola a que se refere o inciso I do artigo 26 da Lei 15293/2004.
Lei 20591, de 28/12/2012 - (Artigo 4º) Fica acrescentado ao art. 16 da Lei 15293/2004.
Lei 20592, de 28/12/2012 - Altera artigos 33, 34, 35 e 36 e acrescenta artigo 36A na Lei 15293/2004.
Decreto 46125, de 04/01/2013 - Regulamenta dispositivos da Lei 15293/2004.
Decreto 46206, de 03/04/2013 - Regulamenta o parágrafo único do artigo 22 da Lei 15293/2004.(ALTERADO)
Lei 20748, de 25/06/2013 - (Artigo 76) Revoga inciso IV do artigo 5º da Lei 15293/2004.
Lei 21710,de 30/06/2015- Altera artigos 1º, 12, 18, 21, 26, 23, 29, 34, 35, 36, acrescenta artigo 28A e Anexo VI na Lei 15293/2004.
Lei 22098,de 04/05/2016 (artigo 8º)- Altera artigo 13 da Lei 15293/2004.
Decreto 47543,de 03/12/2018 - Altera o artigo 6º do Decreto 46206/2013.
Lei 24383, de 06/07/2023 - Reajusta em 12,84% (doze vírgula oitenta e quatro por cento), a partir de 1º de janeiro de 2023, para adequação ao valor do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Resolução 4968, de 23/02/2024 MG 24/02/2024 (SEE) - Estabelece normas para o cumprimento da carga horária destinada às atividades extraclasse pelo Professor de Educação Básica das escolas da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais.
Lei 25090, de 23/12/2024 - Extingue cargos efetivos de educação básica , diretor de escola , alter artigo 26 da Lei 15293/2004.
Lei 25245, de 16/05/2025 - Dispõe sobre o reajuste dos valores de vencimento dos cargos das carreiras, dos cargos de provimento em comissão e das gratificações de função do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, de que trata a Lei 15293/2004.