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Pesquisa Legislativa

Sistema de informação que reúne em um só local as Leis e Decretos, bem como seus regulamentos (resoluções, portarias ...) de todos os órgãos do poder executivo de Minas Gerais. O objetivo do Pesquisa Legislativa é oferecer a sociedade o acesso as normas publicadas no Diário Oficial de forma simples e atualizada, promovendo uma gestão transparente e o acesso à informação.  Saiba mais


Diretoria de Arquivo, Pesquisa Legislativa e Consulta Pública

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 Dados da Legislação 
 
Decreto 12235, de 1/12/1969 (EXECUTIVO)
 Dados Gerais 
  Tipo de Norma: Decreto Número: 12235 Data Assinatura: 1/12/1969  
 Órgão de Origem 
EXECUTIVO  
 Ementa 
  Cria no Instituto de Educação o Curso de Pedagogia.  
 Referência 
  Decreto12840,de 22/07/1970- Aprova regimento interno do Curso de Pedagogia.
Decreto 13359,de 25/01/1971- Fixa critério para remuneração, por hora de efetivo exercício do pessoal docente do curso de pedagogia do Instituto de Educação de Minas Gerais. (ALTERADO)
Decreto 17031,de 06/03/1975 - Altera artigo 3º do Decreto 13359.
Lei 7109,de 13/10/1977 - Classificação de professores.
Lei 11539,de 22/07/1994(artigo 24)- Fica incorporado a UEMG o Curso de Pedagogia do Instituto de Educação de Minas Gerais, de Belo Horizonte.