Resolução 16, de 08/04/2016 MG 09/04/2016 (SEPLAG) - Determina adoção do modelo de contratação centralizada, instituído pelo Decreto 46944/2016,para as contratações de serviços realizadas junto à MGS.
Resolução 31, de 30/06/2017 MG 04/07/2017 (SEPLAG) - Determina a adoção do modelo de contratação centralizada, instituído pelo Decreto nº 46.944, de 29 de janeiro de 2016, para as contratações dos serviços de certificação digital realizadas junto à Prodemge.
Resolução 65, de 04/07/2024 MG 06/07/2024 (SEPLAG) - Determina a adoção do modelo de contratação centralizada, instituído pelo Decreto nº 46.944, de 29 de janeiro de 2016, para as contratações da solução de Gestão de Processos de Negócio – ProBPMS realizadas junto à Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas – Prodemge.
Resolução 96, de 03/10/2024 MG 05/10/2024 (SEPLAG) - Determina a adoção do modelo de contratação centralizada e contrato corporativo, instituído pelo Decreto nº 46.944, de 29 de janeiro de 2016, para as contratações de fornecimento de combustível nos postos de abastecimento próprios do Estado de Minas Gerais.
Resolução 63, de 01/09/2025 MG 03/09/2025 (SEPLAG) - Determina a adoção do modelo de contratação centralizada, instituído pelo Decreto nº 46.944, de 29 de janeiro de 2016, para as contratações de prestação de serviços terceirizados realizadas junto à empresa Minas Gerais Administração e Serviços S.A. no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo.
Resolução 75, de 13/10/2025 MG 14/10/2025 (SEPLAG) - Determina a adoção do modelo de contratação centralizada, instituído pelo Decreto nº 46.944, de 29 de janeiro de 2016, para aquisição de solução integrada de suprimento de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ACL), na modalidade varejista, para atender as unidades consumidoras em média tensão no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo.