Logotipo
Pesquisa Legislativa

Sistema de informação que reúne em um só local as Leis e Decretos, bem como seus regulamentos (resoluções, portarias ...) de todos os órgãos do poder executivo de Minas Gerais. O objetivo do Pesquisa Legislativa é oferecer a sociedade o acesso as normas publicadas no Diário Oficial de forma simples e atualizada, promovendo uma gestão transparente e o acesso à informação.  Saiba mais


Diretoria de Arquivo, Pesquisa Legislativa e Consulta Pública

pesquisalegislativa@ctl.mg.gov.br / (31) 3915-1040

 Dados da Legislação 
 
Decreto 46944, de 29/1/2016 (EXECUTIVO)
 Dados Gerais 
  Tipo de Norma: Decreto Número: 46944 Data Assinatura: 29/1/2016  
 Órgão de Origem 
EXECUTIVO  
 Ementa 
  Dispõe sobre a centralização da contratação e do gerenciamento de contratos administrativos.  
 Referência 
 
Resolução 16, de 08/04/2016 MG 09/04/2016 (SEPLAG) - Determina adoção do modelo de contratação centralizada, instituído pelo Decreto 46944/2016,para as contratações de serviços realizadas junto à MGS.

Resolução 31, de 30/06/2017 MG 04/07/2017 (SEPLAG) - Determina a adoção do modelo de contratação centralizada, instituído pelo Decreto nº 46.944, de 29 de janeiro de 2016, para as contratações dos serviços de certificação digital realizadas junto à Prodemge.