Decreto 47202, de 09/06/2017 - Altera os artigos 4º, 7º, 18, 28, 31, 45, acrescenta os artigos 52A, 81A, 81B, e revoga o artigo 83 e os §§ 1º e 2º do artigo 84 do Decreto 47132/2017.
Resolução Conjunta 7, de 09/06/2017 MG 10/06/2017 (SEGOV/AGE) - Regulamenta artigos do Decreto 47132/2017.
(ALTERADA)
Lei 22587, de 18/07/2017 - Dispõe sobre parcerias entre o Poder Executivo e as organizações da sociedade civil – OSCs – de assistência social, para a execução de ações no âmbito da política pública de assistência social no Estado.
Decreto 47445, de 04/07/2018 - Altera os artigos 3º e 28 do Decreto 47132/2017.
Decreto 47494, de 24/09/2018 - Altera os artigos 2º, 4º, 12, 15, 20, 21, o caput e o § 2º do artigo 24, o inciso VII do § 7º do artigo 35, o artigo 40, artigo 43, artigo 50, artigo 51, artigo 62, artigo 67, artigo 69, artigo 89, artigo 108 e acresce o s § 5º ao artigo 56 e os artigo. 52-B, 68-A, 68-B, 69-A e 69-B, e revoga incisos I e II do §3º do artigo 21, §3º do artigo 62 e os §§1º,2º e 4º do artigo 69, do Decreto 47132/2017.
Decreto 47989, de 19/06/2020 - Dispõe sobre a alteração do objeto das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil nos casos de serviços essenciais que não podem ser adiados sob pena de prejuízo ao erário ou à população, durante a situação de calamidade pública em decorrência da pandemia de COVID-19, causada pelo agente Coronavírus.
Resolução 64, de 16/09/2020 MG 18/09/2020 (SEPLAG) - Constitui a comissão destinada a monitorar e avaliar a parceria celebrada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão com o Movimento Brasil Competitivo – MBC e demais organizações da sociedade civil reunidas no Projeto de Implementação da solução de auditoria da Fábrica de Negócio.
Decreto 48177, de 16/04/2021 - Altera e acrescenta artigos e revoga dispositivos do Decreto 47132/2017.
Resolução Conjunta 1, de 02/06/2021 MG 09/06/2021 (SEGOV/AGE) - Altera artigo 1º e Anexo da Resolução Conjunta 1/20211.
Resolução 29, de 31/08/2021 MG 11/09/2021 (SEGOV) - Regulamenta a atuação do colegiado conferido pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e Decreto 47.132, de 2017 destinado a monitorar e avaliar os resultados do conjunto de parcerias celebradas entre órgão ou entidade estadual parceiro e as organizações da sociedade civil, define diretrizes e dá outras providências.
Decreto 48374, de 04/03/2022 - Altera os artigos 19, 26, 27, 33, 41, 51, 52C, 56A, 67, 69B, 78, 82, 90, acrescenta artigo 92A e revoga o § 10 do artigo 40 e § 1º do artigo 54 do Decreto 47132/2017.