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Pesquisa Legislativa

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Destaques:

" Deliberação 192, de 18/11/2021 (COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19)

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. "   Saiba mais

" Deliberação 39, de 29/4/2020 (COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19)

Aprova o Plano Minas Consciente. "   Saiba mais


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Resoluções, Portarias, Deliberações e outros
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194 registros encontrados.
 
Deliberação 193, de 2/12/2021 (COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19)

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.
Deliberação 192, de 18/11/2021 (COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19)

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.
Deliberação 191, de 4/11/2021 (COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19)

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.
Deliberação 190, de 4/11/2021 (COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19)

Ratifica a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 189, de 22 de outubro de 2021.
Deliberação 189, de 22/10/2021 (COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19)

Dispõe sobre o retorno às atividades escolares regulares nas unidades de ensino que especifica, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em todo o território do Estado.
Deliberação 188, de 21/10/2021 (COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19)

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.
Deliberação 187, de 7/10/2021 (COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19)

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.
Deliberação 186, de 30/9/2021 (COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19)

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.
Deliberação 185, de 23/9/2021 (COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19)

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.
Deliberação 184, de 16/9/2021 (COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19)

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.
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