Decreto 43945, de 30/12/2004 - Identifica cargos de provimento efetivo das carreiras instituídas na Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004 e nas Leis 15293/2004.
(ALTERADO)
Lei 16192, de 23/06/2006 - Transforma cargos de Assistente Administrativo em Agente de Segurança Penitenciário.
Decreto 44332, de 26/06/2006 - Altera o Quadro I.2.5 do Anexo I do Decreto 43945/2005.
Resolução Conjunta 6571, de 05/06/2008 MG 26/06/2008 - (SEPLAG/DP) - Promoção por escolaridade adicional.
Lei 22790, de 27/12/2017 - Institui carreiras de Técnico e Analista da Defensoria Pública, altera e revoga dispositivos da Lei 15301/2004.
(ALTERADA)
Resolução 290, de 13/12/2018 MG 14/12/2018 (DP) - Dispõe sobre as regras para o posicionamento dos servidores e aposentados desta Defensoria Pública de Minas Gerais, nas carreiras instituídas pela Lei 22790/2017.
Deliberação 109, de 11/11/2019 (DP) - Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, os arts. 1º, §2º e §º3º, 7º, 15, 17 § 2º e 40, todos da Lei 22.790, de 27 de dezembro de 2017.
Resolução 6, de 07/01/2020 MG 08/01/2020 (DP) - Dispõe sobre a regulamentação da participação e aprovação em atividades de formação e aperfeiçoamento, de que trata o Anexo I da Deliberação n. 109, de 11 de novembro de 2019 e dá outras providências.
Resolução 7, de 7/1/2020 MG 08/01/2020 (DP) - Dispõe sobre a abertura de consulta para os procedimentos de concessão de progressão nas carreiras do quadro de apoio administrativo e serviços auxiliares desta Defensoria Pública, de que trata o art. 4º, § 3º da Deliberação n. 109, de 11 de novembro de 2019.
Lei 23608, de 14/03/2020 - Altera os artigos 17, 19, acrecenta o artigo 24A (funções gratificadas), Anexo VII A e o item IX.4 do Anexo IX da Lei 22790/2017.
Resolução 154, de 07/05/2020 MG 08/05/2020 (DP) - Promove alteração de que trata o art. 29 da Lei 22.790, de 27 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
(ALTERADA)
Resolução 158, de 13/05/2020 MG 14/05/2020 (DP) - Retifica a Resolução 154/2020.
Resolução 370, de 22/12/2020 MG 23/12/2020(DP) - Dispõe sobre a abertura de consulta para os procedimentos de concessão de progressão nas carreiras do quadro de apoio administrativo e serviços auxiliares desta Defensoria Pública, de que trata o art. 4º, §3º da Deliberação 109, de 11 de novembro de 2019.